📘 Sobre o Curso

O direito de empresa está disciplinado no Livro II da Parte Especial do Código Civil, nos arts. 966 a 1.195. O ponto de partida para a compreensão da teoria da empresa e seu respectivo amparo jurídico repousa, primordialmente, na noção do que é empresa e de quem é o empresário. O Código Civil, em v...