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Lei de Incentivo a Cultura – LEI ROUANET – Curso Online
Por Squadra Consultoria | Contabilidade
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📘 Sobre o Curso
Sancionada em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para fomentar a cultura no Brasil. Para cumprir este objetivo, um dos mecanismos criados foi o...
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